Programas da Rádio Câmara

Neste episódio do Papo de Futuro, o consultor legislativo David Carneiro e o analista legislativo André Freire discutiram a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital após a entrada em vigor do chamado ECA digital (Lei 15.211/2025).

Titular da coluna semanal sobre tecnologia e inovação, David Carneiro chamou atenção para três desafios principais: a implementação efetiva do ECA Digital; a capacidade do Estado de regulá-lo e fiscalizar seu cumprimento; e a necessidade de adesão social.

Convidado especial desta edição, André Freire apresentou o “Glossário sobre proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”, organizado por ele e pelo jurista Filipe Medon.

A publicação, disponível pelas Edições Câmara, pode ser baixada gratuitamente pela página da Livraria da Câmara na internet ou adquirida em versão física ao preço de R$ 22.

Segundo Freire, a ideia do glossário surgiu a partir do grupo de trabalho criado na Câmara para debater com parlamentares e especialistas a segurança de crianças e adolescentes no meio digital. A publicação pretende alcançar as famílias, dentro de um conceito de responsabilidade compartilhada entre sociedade, empresas e Estado.

“Vamos usar uma analogia. Você construiu uma cidade e você tem ali as rodovias e sua criança, o seu adolescente vai precisar caminhar com elas. Hoje eu tenho um fiscal para dizer assim: ‘Olha, este carro que passa aqui ou que trafega desta maneira, ele cometeu determinado delito’. Seria como a Agência Nacional de Proteção de Dados, que vai punir e meter uma multa nele. E eu tenho aqui outros órgãos de fiscalização, Ministério Público, a Diretoria de Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, tenho vários instâncias estaduais e estatais para cuidar da criança e do adolescente que está atravessando a rua. Mas você deixaria o seu filho, sua filha, seu sobrinho, seu neto atravessar uma rua sozinho? Dependendo da idade dele, na medida em que ele cresce, você confia mais; mas, na medida em que ele é mais novinho, você vai querer dar a mão para ele,” disse Freire.

O glossário aborda de forma didática termos como sextorsão, que é a ameaça de divulgar imagens íntimas de uma pessoa para obter proveito econômico ou sexual; e safety by design (ou segurança por desenho), que exige que segurança e proteção de dados e bem-estar sejam considerados desde a concepção de uma plataforma, aplicativo, jogo ou rede social, especialmente para crianças e adolescentes.

Apresentação: Ana Raquel Macedo